Question 1

Bancário tem direito à jornada de 6 horas?

Accepted Answer

Em regra, a jornada dos empregados bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, conforme o art. 224 da CLT. Existem exceções, especialmente para determinadas funções de confiança, sendo necessário analisar as atividades efetivamente exercidas pelo trabalhador.

Question 2

Gerente de banco tem direito à 7ª e 8ª horas extras?

Accepted Answer

Depende das funções efetivamente exercidas. O simples nome do cargo de gerente não é suficiente para afastar a jornada de 6 horas. Quando não estão presentes os requisitos legais para o enquadramento em função de confiança bancária, pode haver discussão sobre o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Question 3

Receber gratificação de função elimina o direito às horas extras?

Accepted Answer

Não necessariamente. O recebimento de gratificação de função é um dos elementos considerados, mas o enquadramento do bancário em cargo de confiança também depende da análise das atribuições efetivamente desempenhadas e do grau de fidúcia existente no caso concreto.

Question 4

Bancário que sofre cobrança excessiva de metas pode sofrer assédio moral?

Accepted Answer

A cobrança de metas, por si só, não caracteriza assédio moral. Entretanto, cobranças acompanhadas de humilhações, ameaças, exposição de rankings, constrangimentos ou outras práticas abusivas podem caracterizar assédio moral, dependendo das circunstâncias e das provas existentes.

Question 5

Burnout em bancário pode ser considerado doença ocupacional?

Accepted Answer

Pode, quando demonstrada a relação entre o adoecimento e as condições de trabalho. Situações envolvendo pressão excessiva, metas abusivas, jornadas prolongadas e assédio moral podem ser relevantes para a análise do nexo entre a síndrome de burnout e o trabalho bancário.

Question 6

Bancário afastado por ansiedade ou depressão pode ter estabilidade?

Accepted Answer

Em determinadas situações, sim. Quando o transtorno psicológico possui relação com o trabalho e estão presentes os requisitos legais, pode haver reconhecimento de doença ocupacional e discussão sobre estabilidade provisória. Cada caso exige análise médica, documental e jurídica individualizada.

Question 7

Posso entrar com ação trabalhista mesmo trabalhando no banco?

Accepted Answer

Sim. O empregado não precisa necessariamente encerrar o contrato de trabalho para buscar judicialmente direitos trabalhistas. É possível ajuizar reclamação trabalhista durante o vínculo, embora seja recomendável avaliar previamente as particularidades do caso e reunir as provas necessárias.

Question 8

Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista contra o banco?

Accepted Answer

Em regra, após o término do contrato de trabalho, o trabalhador possui até 2 anos para ajuizar a ação trabalhista, podendo discutir créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento, observadas as particularidades e exceções aplicáveis a cada situação.

Defenda sua dignidade contra o assédio no trabalho

Situações de Assédio Moral

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Metas irreais

Exclusão do grupo

Esvaziamento de cargo

Vigilância excessiva

Terror psicológico

Quais provas são válidas no processo judicial?

Perguntas Frequentes de Vítimas