Advogada para Rescisão Indireta em Conselheiro Lafaiete
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade da relação de emprego. É como se fosse uma 'justa causa' aplicada pelo empregado à empresa, permitindo que o trabalhador saia do emprego recebendo todos os seus direitos rescisórios, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Situações que podem levar à rescisão indireta
FGTS não depositado
A ausência reiterada dos depósitos do FGTS é considerada uma falta grave pelo Judiciário.
Salário atrasado
O atraso no pagamento do salário compromete o sustento do trabalhador e justifica a rescisão.
Assédio moral
Humilhações, perseguições e tratamento desrespeitoso no ambiente de trabalho.
Horas extras e jornada abusiva
Exigência de excesso de trabalho habitualmente sem o devido pagamento ou compensação.
Ambiente de trabalho prejudicial
Falta de segurança ou exposição a riscos sem os devidos equipamentos de proteção.
Descumprimento do contrato
Quando a empresa deixa de cumprir cláusulas essenciais do contrato de trabalho acordado.
Quero sair do emprego sem pedir demissão. A rescisão indireta é uma opção?
Sim, se a empresa estiver descumprindo a lei ou o contrato de trabalho. Diferente do pedido de demissão, onde você perde o direito ao aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, na rescisão indireta você mantém todos esses benefícios. É a forma justa do trabalhador se desligar de uma empresa que não respeita seus direitos fundamentais.
Quais direitos posso receber na rescisão indireta?
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS depositado
- Multa de 40% sobre o saldo total do FGTS
- Guias para habilitação no Seguro-Desemprego
Quais provas devo guardar para um pedido de rescisão indireta?
- Extratos bancários comprovando atraso de salário
- Extrato do FGTS com falta de depósitos
- Conversas de WhatsApp, e-mails ou áudios que comprovem ordens abusivas ou assédio
- Testemunhas que presenciaram os fatos
- Fotos ou vídeos de condições inadequadas de trabalho
- Registros de ponto ou planilhas de horários
Dúvidas Rápidas sobre Rescisão Indireta
Perguntas frequentes
Precisa avaliar se a rescisão indireta é o melhor caminho?
Não peça demissão antes de entender se você tem direito a sair com todos os seus benefícios preservados. Uma consulta técnica pode mudar o resultado do seu desligamento.